Os deputados do PSD e do CDS apresentaram hoje um projeto de resolução em "Defesa da sustentabilidade do rio Tejo" e defenderam a elaboração governamental de um plano de vigilância, prevenção, controlo e mitigação do Tejo.
A avaliação do cumprimento dos acordos com a Espanha através da monitorização dos caudais à entrada de Portugal - e se os mesmos são suficientes para garantir a manutenção da boa qualidade ecológica dos ecossistemas portugueses -, a avaliação das condições dos contratos de concessão e definição de caudais ecológicos com as empresas concessionárias das barragens que garantam o bom estado ecológico do rio, a par de uma investigação urgente aos incidentes de poluição recentemente ocorridos no Tejo, são algumas das medidas defendidas pelos deputados da maioria parlamentar.
Nas medidas hoje apresentadas, "em defesa da sustentabilidade do Tejo e tendo em conta que nos últimos meses se tem verificado a baixa generalizada do caudal do rio e se observaram focos de poluição ao longo do seu percurso", com maior evidência recente junto à barragem de Ortiga/Belver, na fronteira entre os concelhos de Mação e Gavião, nos distritos de Santarém e Portalegre, respetivamente, os deputados pedem que a Agência Portuguesa do Ambiente apoie tecnicamente a Câmara Municipal de Abrantes nas alterações necessárias a realizar na estrutura do açude do rio Tejo, em Abrantes, em particular no melhoramento do sistema de passagem de peixes, bem como na preparação de eventuais candidaturas a fundos comunitários (PT2020) para financiamento dos investimentos necessários.
No documento, para além disso, pedem ao Governo para que se proceda à "caracterização e quantificação do grau de degradação dos sistemas fluviais" do rio Tejo, em particular nas zonas com margens mais degradadas, incluindo a avaliação de eventuais intervenções a fazer no sentido de reforçar a sua estabilidade para prevenir cheias, acidentes ou desmoronamentos que possam colocar em causa a segurança das pessoas e das explorações agrícolas.
Por fim, os deputados pedem ao Governo que elabore um Plano de Vigilância, Prevenção, Controlo e Mitigação, "uma vez que são frequentes estas ocorrências, especialmente nos meses/anos menos chuvosos", entendendo os deputados do PSD e CDS como "útil" um plano que incluísse a monitorização e inspeção visual da qualidade da água, a fiscalização das atividades na bacia hidrográfica e um programa de medidas de minimização para quando não pode ser evitado que os casos ocorram quer de forma acidental quer natural.
"O financiamento de algumas das ações defendidas por nós podem ter enquadramento no Portugal 2020", disse Nuno Serra, presidente da distrital de Santarém do PSD, tendo observado que o objetivo das propostas apresentadas é "vincular" a Assembleia da República a um conjunto de prioridades de atuação que visam dar respostas aos principais problemas que têm ameaçado o rio Tejo ao longo dos últimos anos.
"Em particular a poluição, os problemas de caudal, queda de barreiras e as dificuldades causadas pelo açude de Abrantes", destacou.
"Parece haver uma clara necessidade de requalificar o rio, restabelecer os ecossistemas e o equilíbrio das espécies mais afetadas para garantir que o rio Tejo continue a ser estratégico em termos de desenvolvimento regional", afirmou o dirigente social-democrata, tendo apontado ainda para as questões de saúde pública.
Trata-se também de um "potencial problema de saúde pública, uma vez que estas situações podem ser acompanhadas da elevada presença de bactérias, vírus e toxinas libertadas pelos organismos, já para não falar dos produtos químicos muitas vezes descarregados ilegalmente".
Na sessão de apresentação, que decorreu junto à aldeia piscatória de Ortiga, Mação, marcaram presença deputados eleitos pelos distritos de Castelo Branco, Portalegre, Santarém e Lisboa, territórios cruzados pelo Tejo.
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