Plano de Urbanização no quadro da nova Lei de Bases - O caso de Abrantes apresentado em seminário

A Câmara Municipal de Abrantes organiza amanhã, dia 17 de junho, um seminário subordinado à atual geração de instrumentos de gestão territorial, a decorrer no Edifício Pirâmide (Alto de Santo António), a partir das 09h30.

Como caso de estudo, serão apresentados aspetos refletidos no processo de revisão do Plano de Urbanização de Abrantes (PUA).

Este trabalho inovador, por ter sido trabalhado em alinhamento com o quadro da nova lei de bases gerais da política pública de solos e o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, coloca Abrantes como autarquia pioneira a nível regional e nacional na linha com outros instrumentos de gestão do território.

Por esse motivo, mais de uma centena de participantes, particularmente técnicos de autarquias de todo o país, estão inscritos para acompanharem e participarem nas apresentações (ver programa em: cm-abrantes.pt).

A proposta de revisão do PUA é da responsabilidade do Município, com prestação de serviços de assessoria técnica da Universidade de Aveiro, através de uma equipa coordenada pelo Professor Jorge Carvalho.

A proposta de revisão do PUA será de seguida apresentada à Administração Central, para efeitos de conferência procedimental, articulação com entidades externas e período de discussão pública, culminando a sua aprovação pela Assembleia Municipal.