Audiência com Secretário de Estado do Ambiente/ Abaixamento crítico do Caudal do rio Tejo

A Presidente da Câmara Municipal de Abrantes informou a Assembleia Municipal e o Executivo Municipal, na reunião do dia 30 de junho, que foi recebida em audiência pelo secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, na sequencia do pedido de reunião com caracter de urgência que havia solicitado ao ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, em 13 de abril de 2015, para debater os problemas causados pelo abaixamento crítico do caudal do Rio Tejo, situação que que tem vindo a causar problemas ambientais que merecem a maior preocupação por parte da autarquia e da comunidade ribeirinha.
O secretário de Estado informou das diligências efetuadas pelo SEPNA/GNR e pela APA-Agência Portuguesa do Ambiente com vista ao intensificar das ações articuladas de fiscalização de modo a combater as descargas ilegais no rio que obrigam a descargas extraordinárias das barragens com o objetivo de diluir o seu impacto no equilíbrio ecológico do rio cuja face mais visível é a mortandade de peixes;
Deu conhecimento da convocatória de uma reunião da COP-conferência das partes da Convenção de Albufeira, para em conjunto, as autoridades Portuguesas e Espanholas analisarem a situação da gestão dos caudais e outros problemas associados de modo a encontrarem as melhores soluções para a sua resolução;
A Presidente da Câmara questionou o governante sobre o ponto de situação alusivo ao processo de instalação de uma mini-hídrica com incidência específica na infraestrutura do açude de Abrantes, cujo contrato de implementação foi assinado em dezembro de 2010. O adjudicatário, Soares da Costa Hidroenergia, Lda, já pagou a contrapartida da concessão ao Estado. Esta concessão é fundamental pois nas contrapartidas insere-se a manutenção do Açude Insuflável e a monitorização da escada de passagem de peixes.
O governante informou que a APA está a acompanhar o assunto tendo despachado favoravelmente o pedido de prorrogação de prazo de entrega de diversas componentes obrigatórias do contrato pelo concessionário.
Aguarda-se a finalização da entrega para o processo se efetivar e a APA ficou responsável por convocar o concessionário para uma reunião de apuramento de situação.
Terminou a reunião afirmando-se o entendimento da melhor cooperação da autarquia e do Ministério no acompanhamento da situação do Rio Tejo.